12/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:20

Expedição de Carta rogatória.
01/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000377-26.2025.8.26.0444 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Patrícia Alves de Moraes - 2.

Designação da audiência de interrogatório do réu Por fim, verifica-se que a peça defensiva não trouxe elementos para absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do acusado esteja extinta.

Por essa razão, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia de fls. 86-89 e DESIGNO Audiência para interrogatório da ré para o dia 30 de outubro de 2025, às 14h00. 3.

INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s) no estabelecimento prisional em que se encontra(m) custodiado(s). 4.

Permito o acesso virtual ao réu(s), advogado(a)(s), testemunha(s) fora do Estado e ao Ministério Público, os quais, no dia e horários agendados, deverão ingressar na audiência virtual, por meio do endereço eletrônico recebido no e-mail/telefone celular ou através da leitura do QR Code, com as opções de vídeo de e áudio habilitados. 4.1 O convite para a participação na reunião virtual encontra-se no QR CODE presente no corpo do mandado e/ou ofício. 4.2 Para acesso ao link, deverá a parte intimada providenciar o download do leitor QR CODE, em caso de celular, por meio da PlayStore (Android) e AppStore (Iphone) ou, em caso de computador/desktop, mediante o sítio eletrônico https://www.microsoft.com/pt-br/p/qr-code-for-windows-10/9nblggh5m02g?activetab=pivot:overviewtab 4.3 Para maiores informações acerca das audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 5.

Ressalta-se que caberá ao(à) patrono(a) estabelecer, antecipada e autonomamente, contato prévio/conversa privativa com seu assistido. - ADV: ANA LÚCIA PEREIRA COSTA (OAB 332102/SP), BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 110275/PR)
28/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:51

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 02:00:00, Vara Única.
28/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:17

Desentranhado o documento
27/08/2025 15:16

Desentranhado o documento
27/08/2025 15:16

Desentranhado o documento
27/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:15

Desentranhado o documento
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:15

Desentranhado o documento
27/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:39

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:39

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:37

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:37

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:37

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:37

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:36

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:36

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:36

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:35

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:35

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:35

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:34

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:34

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:33

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:33

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:33

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:33

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:32

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:32

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:32

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:31

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:31

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:31

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:30

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:29

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:29

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:29

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:29

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:28

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:28

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:28

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:27

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:26

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:25

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:25

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:25

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:25

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:25

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:24

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:24

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:23

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:23

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:23

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:21

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:21

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:21

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:20

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:20

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:19

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:19

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:16

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:16

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:15

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:15

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:15

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 11:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 11:14

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:14

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:13

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:12

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:12

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:08

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:08

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:08

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:08

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:07

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:07

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:07

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:06

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:06

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:06

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:05

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 11:04

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:02

Ato ordinatório
27/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:00

Ato ordinatório
27/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:42

Juntada de Alvará
27/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:32

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:14

Desmembramento de Feitos
27/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 15:16

Indeferido o pedido
19/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:47

Apensado ao processo
15/08/2025 11:46

Incidente Processual Instaurado
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:08

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:02

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:52

Juntada de Ofício
13/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:06

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:16

Expedição de Ofício.
27/03/2025 23:16

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:22:29, Vara Única.
20/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:41

Juntada de Mandado
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:40

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 10:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 10:54:19, Vara Única.
19/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:19

Decretada a prisão preventiva
29/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2024 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:49

Juntada de Ofício
22/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:48

Juntada de Ofício
19/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 13:54

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 21:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:09

Recebida a denúncia
17/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:57

Evoluída a classe de classe_anterior para 300
13/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:11

Expedição de Alvará.
26/05/2023 12:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 20:24

Mudança de Magistrado
25/05/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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