28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500161-19.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos.

Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 226080/SP)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
13/02/2025 02:13

Suspensão do Prazo
11/12/2024 01:36

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:34

Suspensão do Prazo
02/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:02

Processo Suspenso por 6 meses
14/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 07:47

Expedição de Carta.
31/01/2023 07:47

Recebida a Petição Inicial
30/01/2023 09:05

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004800-89.2024.8.26.0462

Jose Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Regina Ferreira Hayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1040862-26.2019.8.26.0100

Manoel Lopes da Silva

Aprova Associacao Brasileira das Empresa...

Advogado: Jorge Fernandes Laham

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1022868-95.2023.8.26.0309

Daiane Keitti Prado

Mariana Jennifer Prado

Advogado: Luciana Rosa Chiavegato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1019172-62.2023.8.26.0564

Rodrigo Eidt Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ademar Nyikos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1007594-26.2025.8.26.0405

Altino Residencial Clube

Cicero Virginio da Silva

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:13

Exibir Processo