TJSP - 0000372-49.2024.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000372-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1018645-30.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lilian Marta da Silva Borghi -
Vistos.
Fls. 384/385: ciente.
No mais, retorne o presente incidente ao arquivo definitivo, diante da ausência de custas finais pendentes.
Servirá de certidão.
Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) -
04/09/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 04:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 21:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/06/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/05/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
13/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 23:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/03/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/01/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/12/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:25
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/12/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/12/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 21:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/12/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 23:20
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 22:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/10/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 23:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 23:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 23:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/10/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/09/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 17:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/05/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 21:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/05/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:38
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
26/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 23:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 23:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 23:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 23:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 23:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 21:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 21:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/01/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 01:01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/01/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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