TJSP - 0027347-97.2010.8.26.0344
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Marilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0027347-97.2010.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Eduardo Accetturi -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP) -
02/08/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2024 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 11:36
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
23/02/2024 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2024 18:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/09/2023 12:30
Recebidos os autos
-
23/09/2023 23:35
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 23:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2019 17:01
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2019 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2018 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2018 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2018 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2018 18:13
Recebidos os autos
-
14/06/2018 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2018 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2018 13:27
Recebidos os autos
-
21/05/2018 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/04/2018 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2018 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2018 12:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2017 16:05
Recebidos os autos
-
03/10/2017 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2017 09:50
Recebidos os autos
-
22/09/2017 10:54
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
21/08/2017 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2017 09:25
Recebidos os autos
-
03/07/2017 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2017 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2017 16:05
Recebidos os autos
-
10/04/2017 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2017 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2017 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2015 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2015 16:50
Recebidos os autos
-
01/06/2015 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2015 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2015 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2013 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2012 12:00
Julgamento
-
14/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2010 16:43
Recebidos os autos
-
01/12/2010 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2010 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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