TJSP - 0501309-14.2007.8.26.0435
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0501309-14.2007.8.26.0435 (435.01.2007.501309) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Porcelana São Paulo -
Vistos.
Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls.121/122), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Levante-se a penhora de fls. 63.
Providencie o necessário.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.
Expeça-se carta para intimação da parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais (cód.230-6), no prazo de 05(cinco) dias nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa.
Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000UFESPs.
Não efetuado o recolhimento, aguarde-se por mais 60 dias, contados da expedição da notificação e, decorrido esse prazo providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 1303/2019).
Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: SONIA MAGDALENA FERRARESSO (OAB 111661/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP) -
25/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:24
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/08/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 22:27
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 23:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/01/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/10/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 18:14
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
14/02/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/03/2019 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
25/03/2019 18:26
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2018 16:30
Proferido Despacho
-
23/03/2018 15:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/02/2018 09:19
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 16:35
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
04/10/2017 11:39
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
31/08/2017 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 18:08
Decisão
-
03/08/2017 13:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
01/06/2017 14:04
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
13/05/2016 12:12
Proferido Despacho
-
22/03/2016 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/12/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
09/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 16:01
Recebimento de Carga
-
27/10/2011 09:47
Carga Outro
-
08/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2011 16:50
Recebimento de Carga
-
16/03/2011 12:28
Carga Outro
-
10/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
27/05/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
20/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
06/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Audiência
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/08/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
04/08/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
29/05/2009 14:31
Recebimento de Carga
-
22/05/2009 09:51
Carga ao Advogado
-
25/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
04/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
05/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/10/2008 16:11
Recebimento de Carga
-
10/10/2008 10:58
Carga Outro
-
10/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2008 15:08
Recebimento de Carga
-
05/09/2008 10:12
Carga ao Advogado
-
12/06/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
20/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
18/02/2008 15:10
Recebimento de Carga
-
29/01/2008 14:52
Carga ao Advogado
-
10/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
20/12/2007 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
29/11/2007 14:29
Recebimento de Carga
-
28/11/2007 17:42
Carga à Vara Interna
-
28/11/2007 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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