27/08/2025 15:34

Juntada de Petição
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000175-78.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE: ADRIANO HENRIQUE MARQUESADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS (OAB SP468225) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Inicialmente, diante da assunção de dívida, determino a inclusão no polo passivo desta demanda de Vera Lúcia dos Santos Crema, cuja qualificação consta no termo de transação.

Durante o regular processamento do presente feito, as partes apresentaram termo de acordo (evento 23), pleiteando a respectiva homologação.

Deste modo, considerando que o objeto discutido no presente feito trata-se de direito disponível, não vislumbro óbice para atendimento da pretensão.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.

Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, “caput”, do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento do acordo.

Com relação à penhora on line, determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito da quantia de R$ 250,00, devendo todo o restante ser desbloqueado, comprovando-se nos autos.

Intime-se a parte credora para juntar o respectivo formulário MLE, e, estando os valores a disposição no Portal de Custas e Recolhimentos, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico.

Decorrido o prazo do acordo, deverá o(a) exequente comunicar o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, independentemente de nova intimação, sob pena de ser dado por cumprido, extinguindo-se a execução (Prov. 806/2003).

Intimem-se e cumpra-se.
25/08/2025 17:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 15:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DOS SANTOS CREMA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:08

Determinada a intimação
15/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedição de Carta pelo Correio - 03/07/2025 10:39:35)
07/08/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 13:48

Despacho
06/08/2025 01:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 14:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:44

Determinada a citação
02/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO HENRIQUE MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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