05/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004555-44.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ester de Apauliceno -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4- Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que a parte autora, segundo documentação acostada, possui renda superior a três salários mínimos (fls. 12), podendo arcar com eventuais custas e despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
20/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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