TJSP - 7009742-04.2005.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE RODRIGUES PEREIRA

CPF *24.***.*03-21

Advogados

EMI DE SOUZA SILVA

OAB: 312618/SP

CPF *20.***.*55-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7009742-04.2005.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Odair Jose Rodrigues Pereira - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado Odair Jose Rodrigues Pereira, CPF: *24.***.*03-21, MT: 178949-4, RG: 22922395, RGC: 22922395, RJI: 170131791-10, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. - ADV: EMI DE SOUZA SILVA (OAB 312618/SP)

  • 27/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:55

    Apensado ao processo

  • 05/02/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2022 06:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2021 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 13:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2020 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/01/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

  • 02/09/2019 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:29

    Decisão

  • 01/08/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2019 08:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:19

    Decisão

  • 04/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 06:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/04/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 19:39

    Decisão

  • 05/09/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 15:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2018 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2018 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2018 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 16:12

    Decisão

  • 12/04/2018 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 18:09

    Decisão

  • 07/02/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2017 20:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/10/2017 20:39

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2017 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 18:59

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2015 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2015 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2015 07:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2015 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2015 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2015 16:57

    Apensado ao processo

  • 15/12/2015 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2015 19:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:30

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2015 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:29

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2015 19:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/12/2015 19:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 19:28

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2015 19:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2015 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 19:18

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2015 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2012 00:00

    Outros

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 16/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/01/2009 00:00

    Outros

  • 14/11/2008 00:00

    Outros

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 24/10/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2008 00:00

    Outros

  • 01/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 00:00

    Outros

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2008 00:00

    Outros

  • 01/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Outros

  • 10/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 27/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/04/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/01/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/11/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/10/2006 00:00

    Outros

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2006 00:00

    Outros

  • 10/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 07/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2006 00:00

    Outros

  • 14/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2002 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/03/2002 00:00

    Outros

  • 22/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/06/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 08/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2001 00:00

    Outros

  • 19/02/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/01/2001 00:00

    Outros

  • 28/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 11/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2000 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 16/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 29/09/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 28/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 06/09/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2000 00:00

    Outros

  • 25/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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