TJSP - 4000305-68.2025.8.26.0541
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000305-68.2025.8.26.0541/SP AUTOR: MONIQUI RAFAELA DA ROCHA GUTIERRESADVOGADO(A): TAILA GOMES SIQUEIRA PRADO (OAB SP402230)ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDO RODRIGUES (OAB SP517114)RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 26, EMBDECL1).
A parte requerida apresentou manifestação a evento 32, CONTRAZ1 É o essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto.
Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.
Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento.
No que se refere à alegada omissão, o Código de Processo Civil especificou os casos em que este vício ocorre no art. 1.022, parágrafo único, segundo o qual se considera omissa a decisão que: "I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o".
No caso em apreço, reconheço a omissão apontada, uma vez que a sentença foi omissa em relação ao pedido de gratuidade da justiça.
Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão indicada e, diante dos documentos de evento 18, Extrato Bancário2, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte autora.
Anote-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIQUI RAFAELA DA ROCHA GUTIERRES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:53
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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04/09/2025 11:50
Conclusos para decisão
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03/09/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000305-68.2025.8.26.0541/SP RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Por ora, diante do quanto disposto no artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias.
Após, tornem-me os autos conclusos.
Int. -
25/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:31
Determinada a intimação
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25/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2025 18:03
Juntada de Petição
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12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2025 07:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 15:25
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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