TJSP - 1521912-42.2021.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIGE SANTOS DE LARA

CPF *50.***.*52-66

PAULO RICARDO FERREIRA

CPF *78.***.*11-77

Advogados

JOSE GERALDO ANACLETO

JACKSON ARISTIDES JOSE DA SILVA

GABRIEL LOPES PASSARELA

OAB: 78450/PR

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TIAGO ANTONIO DOS SANTOS VIANA

CPF *28.***.*43-26

THOMAS LUIZ ZAN

CPF *28.***.*54-65

RODRIGO FERREIRA

CPF *74.***.*00-20

SERGIO COSTA

ALEXANRE REVERSI DA SILVA

CPF *23.***.*02-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Lopes Passarela (OAB 78450/PR), JOSÉ GERALDO ANACLETO (OAB 82747/PR), Jackson Aristides José da Silva (OAB 63792/PR) Processo 1521912-42.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEIGE SANTOS DE LARA, PAULO RICARDO FERREIRA - 1- Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 497/524. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Adite-se a guia de recolhimento provisória, tornando-a definitiva. 4- Aguarde-se o pagamento da multa, pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do Código Penal,independentemente de intimação pessoal, conforme as alterações promovidas pelo comunicado CG nº 05/2022 aos artigos 479, 479-A, 480, 481 e 481-A, e que revogou os artigos 479-B e 480-A, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Decorrido o prazo, in albis, sem notícia do pagamento da multa expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

    Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

    No mesmo ato, intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

    Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Autorizo a destruição ecológica da CNH apreendida. 6- Para os fins previstos nos artigos 524 e 525 das Normas de Serviço da Corregedoria, e artigos 50 e 50-A, da Lei nº 11.343/06, alterada pela Lei nº 12.961/2014, determino a destruição de todas as drogas apreendidas, inclusive de eventuais amostras reservadas para eventual contraprova, em virtude do trânsito em julgado da sentença. 7- Determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNAD.

    Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 8- Aguarde-se pelo prazo do artigo 123 do CPP em relação ao aparelho celular apreendido nos autos.

    Ultrapassados os noventa dias sem manifestação das partes, autorizo o leilão, desde que apagados - por funcionário da empresa responsável pela alienação - os dados pessoais capazes de gerar qualquer constrangimento (imagem e honra - Constituição Federal, artigo 5, X), devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNAD.

    Tratando-se de aparelho sem valor comercial, autorizo a destruição. 9- Aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, eventual provocação quantos aos demais bens apreendidos a fls. 22/23.

    Ultrapassados os noventa dias sem manifestação do interessado, autorizo a destruição ecológica. 10- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 17/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 15/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/11/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/06/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2022 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2022 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 09:17

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 09:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:56

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/10/2021 12:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2022 02:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 25/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 19:04

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/10/2021 19:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/10/2021 11:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/10/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:55

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 13:54

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2021 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2021 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2021 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 12:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/09/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 08:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/09/2021 06:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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