TJSP - 1011305-33.2025.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/09/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011305-33.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Direitos da Personalidade - Ana Maria de Souza Faria -
VISTOS. À luz da documentação encartada aos autos, CONCEDO à impetrante os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Esclareça a impetrante a pertinência subjetiva do DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS (DRS-VII) para ocupar o polo passivo do presente "mandamus".
Outrossim, emenda a petição inicial, incluindo a pessoa física integrante dos quadros do Município de Americana que teria praticado o ato ilegal no polo passivo.
Conquanto não se olvide a aflitiva situação vivenciada pela impetrante, a formação correta do polo passivo da relação jurídico-processual se mostra de rigor, antes de ser proferida a decisão acerca do pedido de concessão de liminar.
Int. - ADV: STEFANY RISSI SANTOS (OAB 493623/SP) -
08/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/09/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 20:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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