06/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:57

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 13:35

Prazo
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2291349-66.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Associação de Representação Habitacional dos Moradores do Recanto Campo BELO - Reclamado: Colenda 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Processo nº 2291349-66.2023.8.26.0000

Vistos. 1 - Fls. 2.064/2.073: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo contra despacho denegatório de recurso especial, anotado o trânsito em julgado. 2 - Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 13:56

Despacho
22/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/12/2024 05:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Prazo Intimação - 10 Dias
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:40

Prazo
22/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 15:18

Despacho
21/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:49

Recebidos os autos do MP
20/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 04:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/10/2024 14:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 12:47

Prazo
09/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:02

Vista (Contraminuta)
05/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2024 11:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:22

Prazo Intimação - 10 Dias
09/08/2024 16:19

Prazo
09/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2024 19:33

Despacho
06/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:40

Prazo
05/08/2024 18:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/07/2024 16:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/06/2024 03:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 03:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:03

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2024 15:55

Prazo
11/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:00

Publicado em
09/06/2024 06:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:56

Vista (Contrarrazões)
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:58

Prazo Intimação - 10 Dias
06/06/2024 10:51

Prazo
06/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2024 16:52

Despacho
03/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2024 18:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:59

Prazo Intimação - 10 Dias
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 15:37

Prazo
28/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2024 19:02

Acórdão registrado
09/05/2024 17:57

AcórdãoFinalizado
09/05/2024 14:05

Documento Finalizado
08/05/2024 13:30

Negação de Seguimento
08/05/2024 13:30

Julgado
29/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 10:05

Inclusão em Pauta
18/04/2024 21:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:31

Prazo Intimação - 5 Dias
09/04/2024 21:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2024 14:05

Despacho À Mesa
01/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:06

Prazo
18/03/2024 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:16

Parecer - Prazo - 5 Dias
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:25

Expedição de Ofício.
30/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:47

Prazo Intimação - 10 Dias
18/12/2023 11:35

Prazo
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2023 18:24

Despacho
14/12/2023 11:46

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:23

Prazo
13/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2023 18:34

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:00

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
29/11/2023 10:33

Prazo Intimação - 10 Dias
29/11/2023 10:11

Prazo
29/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2023 10:44

Despacho
28/11/2023 09:36

Expedido Termo de Intimação
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio
24/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
23/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/11/2023 17:27

Despacho
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2023 16:42

Documento Finalizado
27/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/10/2023 09:53

Processo Cadastrado
26/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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