TJSP - 7005510-65.2014.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MOREIRA DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005510-65.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Moreira da Costa - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 694-696, no tocante à retificação do cálculo de penas.

    Fica prejudicado, por ora, o pedido formulado pela defesa a fls. 710.

    Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de retificação formulado pelo MP (fls. 705), a fim de que o último período anotado na remição conste 12/03/2025.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

  • 02/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:45

    Declarada a Remição

  • 12/08/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:05

    Apensado ao processo

  • 24/07/2025 14:05

    Apensado ao processo

  • 22/07/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/07/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:38

    Mudança de Magistrado

  • 07/07/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2025 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:36

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/08/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2023 16:00

    Desapensado do processo

  • 02/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/05/2023 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2022 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2022 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019163-62.2025.8.26.0554

Antonio Carlos Quintana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Poveda Sociedade Individual de Advogado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 21:54

Exibir Processo

Processo nº 1022544-19.2024.8.26.0100

Mauro Lemes dos Santos

Banco J. Safra S/A

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1003974-38.2023.8.26.0417

Ana Cristina Rodrigues de Souza

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1003974-38.2023.8.26.0417

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Ana Cristina Rodrigues de Souza

Advogado: Vanessa Pelegrini Queiroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1008825-09.2025.8.26.0011

Ana Paula de Lima Silva

Sc2 Desenvolvimento Imobiliario Spe LTDA...

Advogado: Gustavo Bueno Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:50

Exibir Processo