15/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1109967-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlindo Horácio Gomes - José Nailson das Neves Feitosa - - Valdiana Coelho Feitosa - - Caixa Econômica Federal -

Vistos.

Fls. 301/302: os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil.

No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes.

Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada.

No mais, a demanda de rescisão contratual de promessa de compra e venda trata-se de direito pessoal, e não real, de modo que não há que se falar em competência em razão da situação do bem, e tratando-se de relação de consumo entre o requerente e a CEF, afasta-se a cláusula de eleição de foro prejudicial ao consumidor.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 44127/PR), ELIAS ANTONIO FREIRE (OAB 12050/PB), ELIAS ANTONIO FREIRE (OAB 12050/PB)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
21/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:00

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:31

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 02:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 10:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 11:48

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 16:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:55

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:54

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:54

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:28

Decisão Determinação
12/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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