05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0620216-13.2006.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Municipais - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA -

Vistos.

Retro: a despeito das alegações da Entidade Devedora, a controvérsia atinente ao valor limite para expedição da requisição de pequeno valor restou dirimida pelo Juízo à fl. 101 c.c. 109, não atacada por recurso no momento oportuno.

Em corolário, comprove a FESP o pagamento da RPV, nos moldes do comando de fl. 115, no derradeiro prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP)
04/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/08/2025 01:29

Suspensão do Prazo
04/06/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:10

Suspensão do Prazo
01/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
29/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 06:17

Expedição de Certidão.
19/02/2023 08:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:28

Conclusos para decisão
01/02/2023 06:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/07/2022 10:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 18:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/07/2022 16:16

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 12:44

Expedição de Certidão.
23/07/2019 12:41

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2006

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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