TJSP - 0002081-79.2021.8.26.0520

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE LIMA RODRIGUES DOS REIS

Advogados

SONIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA

OAB: 76029/SP

CPF *06.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002081-79.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL DE LIMA RODRIGUES DOS REIS -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta nos autos e tendo em conta o parecer favorável do Órgão do Ministério Público (página 170), declaro extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) GABRIEL DE LIMA RODRIGUES DOS REIS.

    Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado e ofício ao Juízo da condenação (1500473-58.2020.8.26.0535 - 2ª Vara Judicial de Mairiporã).

    P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SONIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 76029/SP)

  • 08/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/07/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:35

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 20:31

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2021 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2021 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 15:13

    Decisão

  • 29/09/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:51

    Decisão

  • 11/08/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 11:32

    Realizado Cálculo

  • 14/06/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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