01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014500-77.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ivan Polo - Marcelo Hemmig - - Fabricia Sperandio Lopes Adum Hemmig -

Vistos.

Presentes os requisitos do art. 916 do Código de Processo Civil, a moratória legal é direito potestativo do executado, devendo o exequente analisar o cumprimento dos requisitos do referido artigo e ao Poder Judiciário a legalidade e regularidade dos pagamentos.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Despesas condominiais.

Ação de execução de título extrajudicial.

Deferimento da gratuidade da justiça.

Elementos dos autos que demonstram que a parte não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e do de sua família.

Agravante que não se desincumbiu do ônus probatório nos termos do art. 373, II do CPC.

Discordância do credor do pedido de parcelamento deferido.

Contrariedade que deve se limitar à ausência dos pressupostos autorizadores do parcelamento.

Incidência do art. 916, §1º do CPC.

Decisão agravada mantida.

Agravo de instrumento improvido." (Agravo de instrumento nº 2282870-89.2020.8.26.0000, Des.

Rel.

Cristina Zucchi, j. 27.1.2021).

Aliás, aqueles pressupostos são: a comprovação do depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e de honorários de advogado e o requerimento para parcelamento do saldo remanescente.

Com efeito, corretos os cálculos apresentados a fls. 159, com regular depósito de mais de 30% do total devido, efetivado a fls. 170/174.

Posto isso, defiro o pedido de moratória legal requerido pelo coexecutado Marcelo Hemming, que compareceu espontaneamente.

Aguarde-se integral pagamento do débito, com retorno dos autos à conclusão para extinção da execução.

Intime-se o exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018.

Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal, com correção, depositada a fls. 173, em seu favor.

Caso o exequente insista no requerimento de citação da coexecutada Fabrícia Hemming, expeçam-se mandados de citação de forma sequencial, observados os endereços apresentados a fls. 175/176.

Int. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:39

Deferido o Pedido
15/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
18/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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