01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025076-81.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severino João da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GABRIEL TONY CARVALHO MONZANI (OAB 508898/SP)
27/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:45

Prazo
17/07/2025 15:25

Unificação Pai
17/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:56

Julgado virtualmente
10/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:44

Despacho
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:01

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:49

Prazo
29/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Acórdão registrado
26/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 10:01

Julgado virtualmente
20/05/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:08

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 10:37

Processo Cadastrado
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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