05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1007891-36.2023.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007891-36.2023.8.26.0071; Assunto: LICENÇA SAÚDE; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Apelada: Andréa Cristina Sampaio Lipe Papassoni; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP)
21/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório
06/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:53

Ato ordinatório
10/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:36

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
05/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:21

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:41

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
14/05/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:38

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
09/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:55

Suspensão do Prazo
13/03/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:36

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:02

Suspensão do Prazo
04/10/2023 04:09

Suspensão do Prazo
17/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:03

Expedição de Ofício.
12/07/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 07:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 07:37

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 22:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:07

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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