29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006024-78.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Jose Aciole de Souza -

Vistos.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença supra, dê-se ciência de que o início do cumprimento de sentença se dará por meio eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração dos advogados das partes, planilha de cálculos atualizada), devendo o interessado providenciar o requerimento do mesmo em apartado, se o caso, no prazo de 30 dias.

Decorridos sem a devida manifestação, regularizem-se os autos, procedendo-se a baixa e arquivamento destes definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
28/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:24

Decisão Determinação
10/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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