05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1009932-26.2021.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009932-26.2021.8.26.0562; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Paula Prates Pinheiro (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Yuri Pinheiro dos Santos (OAB: 48028/BA); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Hidalgo Moledo; Advogado: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP)
22/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:48

Expedição de Ofício.
05/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
12/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:55

Ato ordinatório
21/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:00

Ato ordinatório
24/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:23

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:12

Suspensão do Prazo
11/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:36

Suspensão do Prazo
24/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
23/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de parecer
14/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:45

Juntada de Ofício
29/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/01/2023 08:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:42

Expedição de Ofício.
14/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 11:26

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:21

Juntada de Petição de parecer
22/11/2022 08:58

Expedição de Certidão.
20/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:09

Ato ordinatório
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 11:52

Juntada de Ofício
07/11/2022 11:52

Juntada de Ofício
04/11/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:47

Juntada de Petição de parecer
22/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:57

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:57

Ato ordinatório
21/10/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
14/10/2021 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 13:10

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2021 11:39

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:57

Juntada de Petição de parecer
01/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:50

Expedição de Certidão.
30/08/2021 22:58

Expedição de Certidão.
29/08/2021 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2021 07:26

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:04

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 18:56

Decisão
11/08/2021 15:33

Conclusos para decisão
11/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2021 14:27

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:31

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2021 11:28

Conclusos para julgamento
06/07/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 08:12

Expedição de Certidão.
19/06/2021 08:45

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 12:10

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 18:44

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:44

Conclusos para despacho
07/06/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:25

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 12:46

Juntada de Mandado
19/05/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 15:52

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 18:40

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 21:43

Expedição de Certidão.
13/05/2021 20:39

Expedição de Mandado.
13/05/2021 18:54

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2021 13:55

Conclusos para decisão
10/05/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/05/2021 15:41

Conclusos para decisão
05/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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