TJSP - 0515342-06.2013.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0515342-06.2013.8.26.0562; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0515342-06.2013.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Luiz de Moraes; Apelado: Amb - Comercio de Materiais para Construção Ltda; Advogado: Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP); Apelado: Marcelo Alves; Apelada: Maria Therezinha Toledo Camargo Brito -
22/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
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12/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 19:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 04:52
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 20:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/01/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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07/11/2024 11:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/09/2024 10:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/08/2024 14:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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07/08/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2024 16:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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12/04/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 13:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/10/2021 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2021 13:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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20/10/2021 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2021 13:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/05/2021 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/03/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2021 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/02/2020 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/01/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2018 11:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/10/2015 02:23
Suspensão do Prazo
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23/04/2015 09:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/03/2015 18:29
Proferido Despacho
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11/03/2015 11:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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03/03/2015 11:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/03/2015 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2014 09:56
Recebidos os autos da Conclusão
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12/12/2014 13:13
Decisão
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28/11/2014 15:10
Conclusos para despacho
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28/11/2014 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2014 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/11/2014 09:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/10/2014 18:14
Proferido Despacho
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28/10/2014 18:14
Proferido Despacho
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24/10/2014 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2014 09:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/02/2014 17:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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15/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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17/04/2013 16:07
Recebimento de Carga
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16/04/2013 10:03
Carga à Vara Interna
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16/04/2013 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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