15/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:35

Prazo
05/08/2025 13:02

Prazo
05/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:40

Despacho
31/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 12:04

Prazo
16/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:03

Despachos da Presidência
23/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:01

Prazo
11/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:37

Despacho
03/06/2025 11:02

Processo recebido do STF
02/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:11

Prazo
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:11

Prazo
04/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:23

Despacho
04/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:20

Protocolo Autuado em Apartado
04/04/2025 10:17

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:07

Prazo
18/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:20

Despacho
14/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:18

Prazo
07/02/2025 11:18

Prazo
07/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:39

Acórdão Registrado
06/02/2025 14:22

Subprocesso Unificado ao Principal
27/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:08

Prazo
22/01/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/01/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:50

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
16/12/2024 09:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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