TJSP - 1011946-09.2019.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/04/2023 07:51
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 12:08
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:09
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 04:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
24/11/2022 18:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 10:27
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:37
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 10:16
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 17:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2022 16:12
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:23
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 03:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
22/03/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 19:07
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 19:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 18:06
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2022 04:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
03/11/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 17:39
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 17:39
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2021 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2021 12:11
Conclusos para julgamento
-
07/05/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
07/03/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2021 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2021 12:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/02/2021 08:55
Conclusos para julgamento
-
11/02/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 11:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2021.
-
20/12/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 06:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 22:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 06:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2020 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2020 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2020 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2019 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 15:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2019 07:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 19:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2019 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2019 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:06
Juntada de Mandado
-
29/05/2019 16:06
Juntada de Mandado
-
08/05/2019 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2019 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2019 12:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 1071260-87.2025.8.26.0053
Luana Baroni Faria
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nathalia Oliveira Gini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 16:07