TJSP - 1031456-49.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031456-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrido: Fernando Akita Ghidini Sumita - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RESIDÊNCIA MÉDICA.
FORNECIMENTO DE MORADIA.
CONVERSÃO EM AUXÍLIO-MORADIA.
POSSIBILIDADE.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EM VOGA.
BENEFÍCIO DE MORADIA AO MÉDICO RESIDENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 6.932/81.
PRECEDENTES, PUIL Nº 0000429-64.2022.8.26.9000.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:01
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:30
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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03/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:30
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2025 10:59
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 09:02
Processo Cadastrado
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17/07/2025 12:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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