TJSP - 0012451-13.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:59
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:10
Concedida Progressão de regime
-
29/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:38
Juntada de Petição de parecer
-
25/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:36
Homologado o Cálculo
-
25/07/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:27
Determinada a Regressão de Regime
-
04/04/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/03/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:44
Homologado o Cálculo
-
22/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/01/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
02/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 04:07
Suspensão do Prazo
-
06/09/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:55
Homologado o Cálculo
-
04/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 0012451-13.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES DA SILVA - Fls. 116: Anote-se.
Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 117/125, proferido nos autos do HABEAS CORPUS Nº 835947 - SP que ao sentenciado LUCAS RODRIGUES DA SILVA, MTR: 1.170.634, RJI: 192983387-69, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para o regime prisional inicial SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 09:22
Homologado o Cálculo
-
07/10/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 16:04
Realizado Cálculo
-
21/09/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:07
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 15:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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