TJSP - 0003334-30.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEIDSON ALVES DE SOUZA VILELA

CPF *49.***.*43-05

Advogados

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB: 198462/SP

CPF *59.***.*09-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:52

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:21

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 13:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2024 11:06

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/04/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:34

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:04

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:18

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 17:47

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 15:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/11/2023 13:47

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/11/2023 10:57

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/11/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 09:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 18:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2023 18:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/11/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 15:23

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 12:44

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP) Processo 0003334-30.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GLEIDSON ALVES DE SOUZA VILELA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado GLEIDSON ALVES DE SOUZA VILELA, CPF: *49.***.*43-05, MTR: 1110278-7, RG: 15523853, RGC: 71.922.933, RJI: 192604616-44, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 03/01/2022; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

  • 14/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 07:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 07:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2023 15:24

    Falta Grave Juntada

  • 14/06/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 14:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2023 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2023 12:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 05:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/04/2023 11:56

    Ofício Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:18

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:18

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 15:17

    Ofício Juntado

  • 07/12/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 14:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2022 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2022 12:33

    Carta Precatória Expedida

  • 17/10/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:53

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 10/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 06:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:43

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 05:34

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 06:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 06:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:09

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 05:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:07

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 09:35

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 09:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/01/2022 16:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/01/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 17:35

    Decisão

  • 11/01/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/01/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 14:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/12/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2021 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2021 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2021 14:34

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:12

    Expedição de documento

  • 09/09/2021 13:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/06/2021 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 10:35

    Expedição de documento

  • 01/06/2021 10:07

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 12:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/03/2021 15:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2021 15:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/03/2021 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 15:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2021 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2021 18:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:28

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 11:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 06:36

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 16:54

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 16:54

    Processo Entranhado

  • 18/02/2021 16:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/12/2020 15:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/12/2020 14:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/05/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 14:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2020 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 13:58

    Decisão

  • 11/05/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 18:18

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 14:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 14:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/03/2020 14:04

    Certidão Juntada

  • 20/08/2019 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 12:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2019 15:47

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 12:06

    Documento Juntado

  • 07/08/2019 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/04/2019 19:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2019 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2019 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 15:19

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 18:07

    Ofício Expedido

  • 21/03/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 16:13

    Documento Juntado

  • 21/03/2019 13:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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