TJSP - 1005269-13.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005269-13.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Alienação Fiduciária - Gesiana Barbosa Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09.
Intime-se o Município de São Paulo pelo portal eletrônico.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado interposto no prazo de 10 (dez) dias.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios legais independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: RUI TITO MURCA PIRES (OAB 146016/SP) -
08/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:22
Julgada improcedente a ação
-
08/08/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 07:22
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 07:22
Recebida a Petição Inicial
-
31/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 09:20
Determinada a emenda à inicial
-
13/03/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/03/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/03/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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