15/04/2025 12:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 12:02

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:02

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 16:11

Expedido Certidão
27/03/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 15:26

Expedido Certidão
25/03/2025 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 19:23

Acórdão registrado
24/03/2025 17:54

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:48

Processo encaminhado para o Magistrado
20/03/2025 09:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/03/2025 09:15

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 11:27

Expedido Certidão
03/02/2025 14:19

Conclusos para o Relator
03/02/2025 12:39

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 22:21

Juntada de petição
31/01/2025 22:21

Expedido Termo
31/01/2025 22:21

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 11:09

Expedido Certidão
27/01/2025 11:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 14:36

Distribuição por Sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/01/2025 12:18

Processo Cadastrado
18/12/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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