10/09/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029232-55.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Carvalho Melloni Garcia - - Daniel Melloni Garcia - Livelo S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)".

Intimem-se. - ADV: LUÍS CARLOS HIGASI NARVION (OAB 182506/SP), LUÍS CARLOS HIGASI NARVION (OAB 182506/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:50

Não recebido o recurso
15/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 11:24:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
24/10/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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