05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1076853-34.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1076853-34.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alex Junior Silva Souza; Advogada: Nayara Maria Silverio da Costa Dallefi Oliveira (OAB: 290313/SP)
21/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:33

Autos no Prazo
30/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 22:44

Autos no Prazo
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:03

Juntada de Mandado
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 11:15

Autos no Prazo
29/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
05/04/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:15

Juntada de Mandado
26/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:03

Concedida a Segurança
21/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:53

Juntada de Mandado
29/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:59

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 19:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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