13/09/2025 02:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033564-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ligia Marico Akatsuka -

Vistos.

Faculto às partes, o prazo comum de 15 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se.

João Mário Estevam da Silva Juiz de Direito - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 23:05

Conclusos para decisão
31/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:18

Recebida a Emenda à Inicial
22/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:42

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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