02/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002692-05.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erick dos Santos Madeira e outro - Jlx 281 Odontologia Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 143/144 porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, acolho-os em parte, apenas para que conste da decisão embargada (fls. 136/137) a seguinte redação: "Não bastasse isso, a reforçar a legitimidade ativa da coautora Marta está sua manifestação em réplica no sentido de que não foram realizados estornos das cobranças do cartão de crédito de sua titularidade, havendo inclusive a cobrança de multa igualmente não cancelada (fls. 109/110), de modo que deve permanecer no polo ativo da ação".

No mais, a alegação de omissão quanto ao suposto "termo inicial" para apresentação de quesitos pelas partes não procede, tendo sido clara a decisão saneadora acerca do momento processual oportuno para tanto.

Eventual oposição de novos embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil sujeitará a parte porventura embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

P.

Retifique-se.

Intimem-se. - ADV: OSMAR COSME ROSA TANI (OAB 423270/SP), DOUGLAS ANTONIO MARTINS (OAB 432304/SP), DOUGLAS ANTONIO MARTINS (OAB 432304/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 19:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
14/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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