01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003779-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075221-07.2023.8.26.0053; Recurso; Requerente: Guilherme Marques de Oliveira; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:01

Despacho
21/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:55

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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