09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000716-37.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Sanches Cavalhero Feltrin -

Vistos.

Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, de rigor o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.

Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:11

Expedição de Carta.
17/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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