05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1025524-88.2024.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025524-88.2024.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ingrid Almeida Peron (Justiça Gratuita); Advogada: Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP); Interessado: Município de Jundiai; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Assistente do Ministério Público)
21/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 16:17

Suspensão do Prazo
11/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 22:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
23/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 16:12

Juntada de Ofício
11/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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