TJSP - 0013236-63.2025.8.26.0577
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013236-63.2025.8.26.0577 (processo principal 1010788-08.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Priscilla Amaral Puglia - Airton Gimenes Junior -
Vistos.
Providencie a parte exequente o recolhimento das custas conforme disposto no art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023 (taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. §1° - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs).
Prazo de 15 dias, sob pena cancelamento do incidente.
Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento ou de eventual interposição de recurso,providencie o cartório o cancelamento deste, independente de nova determinação.
Int. - ADV: VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP), PRISCILLA AMARAL PUGLIA (OAB 427136/SP) -
29/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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