15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:07

Não confirmada a citação eletrônica
11/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007469-03.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Benedito Ferraz da Silva - - Karina Ribeiro de Moraes - - Benedito Pereira da Silva - - Leandro Paes de Almeida - - Talita Pompiani Paes de Almeida - - Jairo Luiz de Moura - - Marcia Aparecida de Oliveira Moura - - Cristiano Antonio de Nadai Donini - - Vanusa Cristina Caetano Donini - - Espólio de Marlene Juvêncio - - Odete Aparecida de Oliveira Boaro - - Vinicius Augusto de Oliveira Boaro - - Mariel Fernanda de Oliveira Boaro - Anddrius Luiz Garcia Leal e outros -

Vistos.

Fls. 130/137: ciência às partes.

Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, que deferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores.

Anote-se.

Cite-se e intime-se o Município de Botucatu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a pessoa jurídica de direito privado Atacadão S.A. para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da demanda e o envolvimento de ente público no polo passivo, circunstância que, em regra, inviabiliza a autocomposição imediata, considerando os limites legais e administrativos para transação.

O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado em momento oportuno, após a apresentação das contestações ou o decurso do respectivo prazo legal.

Intime-se. - ADV: THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP), THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP)
03/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:26

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
06/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:30

Juntada de Decisão
26/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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