31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003776-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001097-08.2024.8.26.0283; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Flavio Augusto de Lima; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
04/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:43

Despacho
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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