TJSP - 1500263-22.2024.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500263-22.2024.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ORIONALDO ROQUE DOS SANTOS -
Vistos.
Ciente quanto ao teor do v.
Acórdão proferido pela Egrégia 6ª Câmara de Direito Criminal, na qual deram parcial provimento ao recurso para absolver o réu ORIONALDO ROQUE DOS SANTOS da imputação da prática do crime previsto no artigo 15, da Lei nº 10.826/2003, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e corrigir, de ofício, erro material para reduzir a pena do artigo 14, da mesma Lei, para 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos.
Considerando que a vara das execuções foi devidamente oficiada (fls. 262/263), aguarde-se a devolução dos autos digitais do E.
Tribunal de Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Paranapanema, 03 de setembro de 2025. - ADV: ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP), FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO (OAB 236355/SP) -
08/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:44
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/07/2025 15:42
Guia Eletrônica Enviada
-
08/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/07/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:14
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:53
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
22/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 01:30:00, Vara Única.
-
09/04/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 14:30
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:50
Evoluída a classe de 280 para 283
-
04/12/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 09:35
Recebida a denúncia
-
27/11/2024 18:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 21:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 23:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 15:04
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 12:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 12:29:58, Vara Única.
-
14/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
14/11/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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