TJSP - 1500116-96.2019.8.26.0605

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*02-81

Advogados

LARISSA CRISTINA FRANCISCO ARSENIO

OAB: 413464/SP

CPF *98.***.*44-97

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF *92.***.*02-30

FELIPE EDUARDO FERREIRA LIMA LOPES

CPF *68.***.*61-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500116-96.2019.8.26.0605 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: Rogerio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

    V.

    U. - - Advs: Larissa Cristina Francisco Arsenio (OAB: 413464/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

  • 14/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:13

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2025 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 16:32

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/04/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:41

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 01/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:35

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 3ª Vara.

  • 11/02/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 08:59

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 20:39

    Nomeado Defensor Dativo

  • 06/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:50

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:23

    Protocolo Juntado

  • 14/10/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:05

    Decisão

  • 17/09/2021 07:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 16:29

    Decisão

  • 05/04/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 01:56

    Decisão

  • 14/01/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2020 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 17:32

    Decisão

  • 03/09/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 18:18

    Decisão

  • 10/06/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:05

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:48

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 17:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/04/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 19:18

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 20:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/09/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/04/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/04/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/04/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2019 12:32

    Decisão

  • 21/04/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2019 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2019 01:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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