04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017326-42.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Pereira dos Santos - Setpar Norte Rio Preto Empreendimentos Imobiliários - Spe Ltda - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 391,75 (correspondente à 50% de 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 17,17 (também referente à 50% do valor dessa taxa, que deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 391,75), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), EVELIN CAROLINE FERREIRA NEVES (OAB 450613/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:19

Ato ordinatório
28/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/02/2024 11:31

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 05:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 15:26

Mudança de Magistrado
21/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
21/08/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:00

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:44

Mudança de Magistrado
06/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:28

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2023 09:41

Mudança de Magistrado
09/01/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
26/09/2022 09:34

Mudança de Magistrado
27/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:39

Mudança de Magistrado
02/12/2021 15:33

Decisão
25/11/2021 08:17

Conclusos para julgamento
25/11/2021 08:12

Mudança de Magistrado
25/11/2021 08:07

Expedição de Certidão.
17/11/2021 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 06:30

Mudança de Magistrado
16/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021 17:58

Decisão
05/11/2021 10:00

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:26

Mudança de Magistrado
19/07/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 15:27

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2021 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 08:42

Expedição de Carta.
09/04/2021 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2021 16:07

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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