09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012151-83.2025.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia Sumiyoshi -

Vistos. 1- Recebo a inicial. 2- Trata-se de Arrolamento. 3- Fl. 10: Nomeio o Dr.

Eduardo Martins Gonçalves - OAB-SP 275856 como advogado dativo, anotando-se. 3.1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se, que será reapreciado no curso do processo,de acordo com bens e valores encontrados. 4- Para exercer o cargo de inventariante nomeio a herdeira LUZIA SUMIYOSHI, independente de compromisso.

Serve a presente como certidão de inventariante. 5- No mais, deverá a inventariante supra nomeada, no prazo de 30 dias, apresentar: a- as Primeiras Declarações e Plano de Partilha; b- certidão de nascimento ou de casamento, se o caso, atualizada dos herdeiros e respectivas procurações, e cópias do RG. e CPF; c- certidão de inexistência de Testamento. d- cópia da matrícula atualizada dos imóveis; e- lançamento fiscal (IPTU e/ou ITR) atualizado; f- documentos de propriedade dos bens móveis (extrato de conta bancária, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, etc.); g- Certidão Negativa de Débito Municipal e/ou Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural; h- Certidão Negativa de Débito Federal; i- cumprir o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD). 6- Oportunamente, ao Partidor.

Int. - ADV: EDUARDO MARTINS GONÇALVES (OAB 275856/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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