TJSP - 1500525-24.2021.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

CNPJ: 43.008.291/0001-77

Advogados

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR

OAB: 219271/SP

CPF *89.***.*83-46

Polo Passivo

Partes

ISAAC CICERO DA SILVA 95013350115

CNPJ: 17.405.672/0001-80

ISAAC CICERO DA SILVA

CPF *50.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500525-24.2021.8.26.0081; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500525-24.2021.8.26.0081; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Adamantina; Advogada: Claudia Maria Dalben Elias Matsuka (OAB: 159448/SP) (Procurador); Apelado: Isaac Cicero da Silva *50.***.*50-15; Apelado: Isaac Cicero da Silva

  • 01/08/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:37

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/11/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:12

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 10/11/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 07:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 21:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2021 16:25

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:25

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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