TJSP - 0021569-78.2012.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLEURY S/A

CNPJ: 60.840.055/0001-31

Advogados

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB: 136171/SP

CPF *35.***.*66-05

KATHLEEN MILITELLO

CPF *67.***.*46-10

GABRIEL EMERSON XAVIER

OAB: 514635/SP

CPF *42.***.*06-40

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS

CPF *46.***.*94-55

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021569-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fleury S.A. -

    Vistos.

    Servindo a presente como ofício, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o extrato detalhado do depósito efetuado na Conta Judicial de nº 2500113818860, conforme documento de fls. 216.

    Anexe cópia do depósito de fls. 216 ao ofício a ser enviado, bem como a Certidão de fls. 744, na qual consta que o referido depósito não se encontra vinculado ao portal de custas.

    Com a resposta, se possível, cumpra-se a Decisão de fls. 739. - ADV: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP)

  • 28/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:45

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/08/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:00

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2025 14:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 23:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/11/2023 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:54

    Homologado o pedido

  • 01/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:45

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 09:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2022 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 19/08/2022 12:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:37

    Autos no Prazo

  • 08/08/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/06/2022 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 21/02/2020 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/02/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:21

    Serventuário

  • 17/12/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 17:47

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 15:43

    Serventuário

  • 11/12/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:20

    Serventuário

  • 05/12/2019 11:37

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:17

    Decisão

  • 06/11/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 18:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2019.

  • 23/08/2019 14:17

    Autos no Prazo

  • 11/08/2019 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:39

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 14:57

    Serventuário

  • 06/06/2019 12:44

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2019 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 18:33

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/01/2019 17:11

    Autos no Prazo

  • 17/01/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 16:49

    Serventuário

  • 10/01/2019 13:55

    Autos no Prazo

  • 10/01/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 15:43

    Decisão

  • 24/08/2018 15:11

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 14:50

    Serventuário

  • 02/08/2018 11:41

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 10:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 13/07/2018 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2018 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2018 16:32

    Serventuário

  • 29/05/2018 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

  • 26/02/2018 11:42

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 17:06

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 14:37

    Serventuário

  • 24/01/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 17:21

    Serventuário

  • 05/12/2017 11:31

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 12:08

    Proferido Despacho

  • 28/08/2017 12:17

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 16:42

    Serventuário

  • 21/08/2017 16:17

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 16:49

    Serventuário

  • 08/08/2017 11:04

    Autos no Prazo

  • 08/08/2017 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 10:29

    Proferido Despacho

  • 18/07/2017 18:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2017.

  • 24/10/2016 11:54

    Autos no Prazo

  • 24/10/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 18:12

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 16:32

    Serventuário

  • 12/08/2016 10:36

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 09:52

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2016.

  • 29/01/2016 10:33

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2016 12:42

    Decisão

  • 11/01/2016 12:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2015 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 15:29

    Serventuário

  • 27/07/2015 11:38

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 15:33

    Proferido Despacho

  • 07/07/2015 18:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 16:56

    Serventuário

  • 07/05/2015 15:47

    Serventuário

  • 22/10/2014 11:45

    Autos no Prazo

  • 22/10/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 18:21

    Decisão

  • 09/10/2014 18:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2014 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 15:28

    Serventuário

  • 07/08/2014 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2014 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/08/2014 11:07

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 15:19

    Proferido Despacho

  • 11/07/2014 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 17:48

    Serventuário

  • 04/06/2014 17:04

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2014 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 16:32

    Decisão

  • 21/05/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 17:59

    Serventuário

  • 13/02/2014 11:50

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 15:06

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 15:21

    Serventuário

  • 17/12/2013 13:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2013 17:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/12/2013 11:18

    Autos no Prazo

  • 05/12/2013 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 14:19

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 15:47

    Serventuário

  • 08/10/2013 09:29

    Autos no Prazo

  • 08/10/2013 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2013 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2013 18:43

    Decisão

  • 02/09/2013 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2013 00:00

    Decisão

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2012 00:00

    Decisão

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 03/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/09/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2012 00:00

    Decisão

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 14/08/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 10/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2012 00:00

    Serventuário

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2012 00:00

    Decisão

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 01/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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