STJ - 0021569-78.2012.8.26.0053

16/09/2024 07:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/09/2024 07:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/08/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 183517/2024 - AgInt

22/08/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0183517 - AgInt nos EAREsp 2115643 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00183517/2024 - AgInt nos EAREsp 2115643/SP

14/08/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-CESP)

12/08/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000061-2024-CESP)

07/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00183517/2024 - AgInt nos EAREsp 2115643/SP

17/05/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/05/2024 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/04/2024 e término em 15/05/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 183517/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 862.

13/03/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2024 Petição Nº 183517/2024 -

12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 183517/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024 06:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 183517/2024

12/03/2024 06:30

Protocolizada Petição 183517/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2024

19/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

16/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024

15/02/2024 18:50

Não conhecido o recurso de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

23/10/2023 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/10/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

16/10/2023 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/10/2023 17:38

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2115643)

04/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/09/2023 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 979039/2023

27/09/2023 19:01

Protocolizada Petição 979039/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/09/2023

06/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 521585/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no

05/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0521585 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2115643 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00521585/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2115643/SP

28/08/2023 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/08/2023 19:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 844245/2023

25/08/2023 19:14

Protocolizada Petição 844245/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 25/08/2023

22/08/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000577-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000577-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:33

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00521585/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2115643/SP

30/06/2023 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/06/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2023 e término em 27/06/2023, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 521585/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 764.

02/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2023 Petição Nº 521585/2023 -

01/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 521585/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

31/05/2023 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 521585/2023

31/05/2023 18:40

Protocolizada Petição 521585/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2023

24/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2023 Petição Nº 52318/2023 - AgInt no AgInt no

23/05/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0052318 - AgInt no AgInt no AREsp 2115643 - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00052318/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2115643/SP

18/05/2023 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/05/2023 11:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 445784/2023

15/05/2023 11:04

Protocolizada Petição 445784/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/05/2023

10/05/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2023-AJC-1T)

08/05/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000301-2023-AJC-1T)

05/05/2023 09:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000319-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

05/05/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023

04/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/05/2023 16:21

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00052318/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2115643/SP

25/04/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 52318/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 722.

07/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2023 Petição Nº 52318/2023 -

06/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 52318/2023. Publicação prevista para 07/02/2023)

03/02/2023 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 52318/2023

03/02/2023 18:35

Protocolizada Petição 52318/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2023

01/12/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022 Petição Nº 704635/2022 - AgInt

30/11/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0704635 - AgInt no AREsp 2115643 - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 17:00

Conheço do agravo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento - Petição Nº 2022/00704635 - AgInt no AREsp 2115643

30/11/2022 17:00

Revogada decisão anterior datada de 28/06/2022

28/11/2022 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/11/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 22:55

Determinada a distribuição do feito

20/10/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

20/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/09/2022 e término em 19/10/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 704635/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 690.

23/08/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2022 Petição Nº 704635/2022 -

22/08/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 704635/2022. Publicação prevista para 23/08/2022)

19/08/2022 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 704635/2022

19/08/2022 20:00

Protocolizada Petição 704635/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2022

15/07/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022

14/07/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022

14/07/2022 16:50

Conheço do agravo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para não conhecer do Recurso Especial

16/05/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO