02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003681-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000450-32.2025.8.26.0136; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Vanderson Bezerra Junior; Advogada: Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB: 476521/SP); Advogado: João Pedro Martos de Godoy (OAB: 518373/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Despacho
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:36

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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