05/11/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fellipe dos Santos Apolinario (OAB 305956/SP), Paloma Gonçalves Moreira (OAB 391727/SP) Processo 1022839-43.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcus Vinicius Iglesias Antunes - Reqdo: Mauricio Silva da Silva -

Vistos.

Não há impedimento legal para a homologação de acordo após a prolação de sentença de mérito, uma vez que cumpre ao magistrado, a qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (CPC, 139 inciso V).

Sobre o tema, o ilustre doutrinador Nelson Nery Júnior leciona que: não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la, as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença.

O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível.

Tratando-se de direitos disponíveis, as partes podem compor sem que haja afronta à coisa julgada, motivo pelo qual homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 185/187) e, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III-B do Novo Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação nos autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

P.I e arquivem-se.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:38

Homologada a Transação
23/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento
01/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 16:36

Expedição de Carta.
17/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
02/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 19:54

Conclusos para decisão
01/06/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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