TJSP - 0003063-30.2023.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 19:35
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 20:14
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
-
08/03/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 21:17
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/02/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 12:48
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 22:50
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 22:50
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 22:49
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 22:49
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amaro Lucena dos Santos (OAB 149870/SP) Processo 0003063-30.2023.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ediberto Bernardo dos Santos -
Vistos.
Processe-se como cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer (Ação Civil Pública nº. 0002846-32.1996.8.26.0292), nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.
Intimem-se pessoalmente os requeridos para cumprirem a obrigação fixada no título judicial (sentença copiada a fls. 48/60), consistente na regularização dos loteamentos 1° de Maio e 22 de Abril, quer no registro imobiliário, quer através de obras efetivas visando à sua melhoria e à adequação às leis e demais normas de proteção ambiental mencionadas no corpo da sentença, ainda que seja necessária a demolição de casas construídas em locais inadequados.
Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa diária fixada.
Cumprida a obrigação, ouçam-se as partes em 10 (dez) dias.
Eventual impugnação deverá ser ofertada pelos executados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação (artigos 536, § 4º, e 525, do CPC), observado o prazo em dobro para a Municipalidade.
Descumprida a obrigação ou cumprida de forma incompleta ou defeituosa, manifeste-se o exequente.
No mais, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre eventual interesse no presente cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Jacareí, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2015
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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