09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017288-31.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Sergio Miranda Magalhães - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos, Ante o pagamento integral do saldo oriundo da condenação (fls.217/218) e a concordância do(a)(s) credor(a)(es) (fls.222), JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de título judicial em ação de Procedimento Comum Cível - Overbooking, em fase de cumprimento de título judicial, que Sergio Miranda Magalhães move em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. com fundamento nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil, declarando satisfeita a obrigação.

Custas finais não há, eis que devidas somente quando a execução é satisfeita de forma contenciosa.

Emita-se Mandado de Levantamento Eletrônico, de imediato, em favor do(a)(s) autor(a)(es) e seu(ua)(s) patrono(a)(s), do(s) valor(es) depositado(s), observando-se o(s) formulário(s) preenchido(s) a fls.223, se regular a procuração.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação.

Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:32

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 19:32

Conclusos para julgamento
14/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 18:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:26

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
19/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:19

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/03/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 11:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
11/03/2024 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 23:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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